PRAZO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO ACABOU NESTA QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO.
- 01/12/2022
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O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário se encerrou nesta quarta-feira, 30 de novembro. O recurso é um dos principais benefícios trabalhistas existentes no Brasil. O prazo para receber o restante do valor começa no dia 1º de dezembro e vai até 20 do mesmo mês, antes das festividades do final do ano, Natal e Réveillon. O calendário vale apenas para o trabalhador com carteira assinada, dentro do regime CLT, que estejam na ativa. No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as datas foram antecipadas, tendo a primeira parcela que ser paga entre 25 de abril e 6 de maio e a segunda de 25 de maio a 7 de junho
Sobre o pagamento do 13º, incidem a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário deve ser paga integralmente, sem descontos. O valor do benefício só será pago integralmente a funcionários que trabalhem há pelo menos um ano completo na empresa. Demais casos deverão receber o valor proporcional. O cálculo do valor proporcional considera 15 dias trabalhados em um mês como um mês inteiro trabalhado.
Fonte: Pública
*Foto da internet
